Termos & Condições

I-Introdução

  1. Ao aceder a este website, o utilizador expressamente confirma que aceita sem reserva os presentes Termos e Condições.
  2. É muito importante que leia os Termos e Condições do nosso website que a seguir lhe apresentamos.
  3. Estes Termos e Condições visam regular o acesso a este website, alojado aqui, estando o mesmo disponível para uso comercial e pessoal.
  4. O nosso website não deve ser utilizado para fins ilegais ou não autorizados por nós.
  5. Este website é da nossa propriedade e é por nós gerido.
  6. Quando acede ao nosso website e navega nas páginas tal pressupõe a aceitação implícita, integral e sem reservas das condições infra apresentadas.
  7. Podemos, a qualquer momento e de acordo com a nossa vontade, alterar, adicionar ou eliminar qualquer um dos Termos e Condições aqui apresentados.
  8. Recomendamos, por fim, que visite periodicamente esta página para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações ao seu conteúdo, sendo que todas as alterações efetuadas serão publicadas no website, a título informativo, sem que tenhamos qualquer obrigação de previamente o notificar.

 

II-Definições

  1. Utilizador – Todo aquele que acede ao nosso website, particular ou empresa, navega nas suas páginas e quem aceita estes Termos de Utilização.
  2. Website – O website desenvolvido por nós e que se encontra alojado aqui.

III-Conteúdos

  1. Todas as informações constantes do nosso website têm apenas natureza informativa.
  2. Este Site não deverá ser utilizado nem tido como substituto de informações que lhe sejam concedidas pela Newonedrive.
  3. Apesar de todos os esforços no sentido de se garantir a exatidão das informações, este Site não deverá ser considerado como um guia relativamente aos produtos vendidos e serviços prestados pela Newonedrive, nem deverá constituir uma oferta de venda de qualquer serviço ou produto.
  4. Todas as garantias e representações no Site relativas aos produtos ou serviços da Newonedrive que o utilizador adquirir ou utilizar estarão sujeitas aos termos e condições acordados no contrato a eles referente.
  5. Os preços recomendados de venda ao público incluem IVA, não incluindo, no entanto, a entrega e as despesas de transporte.
  6. Aconselhamos o utilizador, antes de efetuar uma encomenda, a confirmar sempre a especificação do produto ou serviço de forma a evitar quaisquer discrepâncias.

IV-Acesso e Responsabilidade

1.Ao utilizar o nosso website são expressamente proibidas quaisquer atividades que consideremos como inapropriadas e/ou ilícitas, nomeadamente as que a seguir lhe indicamos, sem excluir outras aplicáveis:

a) A utilização do nosso website ou qualquer outra plataforma pública para nos difamar e/ou injuriar enquanto organização, e/ ou aos nossos colaboradores, ou atuar de forma a que seja posta em causa a nossa reputação e bom nome.

b) Atividades que possam constituir uma violação da privacidade, aqui se incluindo o envio para o nosso website de informações legalmente consideradas como privadas sem que tenha sido solicitado ao titular ou titulares dessa informação o devido consentimento;

c) Atividades que comportem o envio para o nosso website de ficheiros que contenham vírus ou outros agentes maliciosos suscetíveis de lhe causar danos, e, ainda, danos diretos ou indiretos, à propriedade de pessoas físicas ou coletivas ou outros tipos de danos motivados por qualquer outra utilização.

d) A publicação ou transmissão no e para o nosso website de qualquer conteúdo não autorizado, em qualquer formato, incluindo conteúdos que provavelmente causem danos ou prejuízos, ou que violem os sistemas de segurança da nossa rede ou de terceiros, incluindo conteúdos de natureza difamatória, racista, obscena, e, ainda, que se apresentem como conteúdos suscetíveis de serem qualificados como ilícitos nos termos da legislação aplicável;

e) A modificação ou adaptação de qualquer parte do website, salvo na medida expressamente permitida por estes Termos e Condições ou por nós.

f) A violação de direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, nossos ou de qualquer terceiro.

g) Em geral, utilização do nosso website violando quaisquer normas legais, regulamentares ou outras, nacionais ou internacionais.

2.Não garantimos, nem podemos garantir, sem prejuízo da tecnologia de segurança implementada, e que revemos periodicamente, situações de ataque de negação de serviço (denial of service) ou a absoluta invulnerabilidade do nosso website a ataques de hackers, vírus ou outro software/código malicioso ou de intrusão, nem somos de alguma forma responsáveis por qualquer utilização fraudulenta ou contrária às presentes condições e que possa afetar eventuais direitos de terceiros.

3.Nenhuma das partes será responsável perante a outra por incumprimento dos presentes Termos e Condições quando esse incumprimento se fique a dever a casos fortuitos ou de força maior.

4.O nosso website é-lhe apresentado “as it is” – tal como está, pelo que não garantimos que a sua utilização seja ininterrupta ou livre de erros, ou que o Site e os seus servidores se encontrem livres de vírus ou erros pelo que a nossa responsabilidade fica excluída nos exatos termos delineados no número 2 do ponto “X-Interrupção ou Suspensão do Acesso“, que pode consultar abaixo.

V-Hiperligações

  1. O website da Newonedrive poderá conter hiperligações para outros sites da Internet que sejam totalmente independentes do seu.
  2. A Newonedrive não garante, no todo ou em parte, a exatidão, perfeição ou autenticidade das informações contidas em qualquer hiperligação ou noutro site da Internet, devendo em conformidade ser consultadas as políticas respetivas publicadas pelos responsáveis dos referidos sites.

VI-Utilização da tecnologia ‘cookie’

  1. Utilizamos cookies, pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do seu navegador, para, entre outras, tornar a utilização da nossa plataforma mais fácil para si. Para saber mais sobre a nossa política de cookies, consulte-a aqui, aconselhando-se, ainda, a consulta do website www.allaboutcookies.org (em inglês apenas).
  2. Ao utilizar o nosso website autoriza-nos a usar cookies, sendo que as pode gerir nas definições do seu browser, recusando-as, aceitando-as ou apagando-as, devendo aceder às “ferramentas” (internet explorer, mozilla firefox), “definições” (google chrome e Microsoft Edge) ou “editar” (safari), de acordo com o browser utilizado.
  3. Cumpre informar que desativação de cookies pode impedir o normal funcionamento do nosso website, nomeadamente impedindo que alguns serviços funcionem na sua plenitude, impedindo o acesso a algumas áreas.

Para mais informações consulta a nossa Política de “Cookies”. 

VII-Privacidade e Dados Pessoais

  1. A proteção da sua privacidade no tratamento dos seus dados pessoais é uma preocupação constante para nós, desde o momento em construímos o nosso website (privacidade by design ou desde a conceção), até à utilização dos seus dados, a qual é efetuada numa base estritamente necessária, sendo reduzida a amplitude do seu tratamento e delimitada a acessibilidade aos mesmos (privacidade by default ou por defeito).
  2. Quaisquer dados pessoais obtidos durante as suas visitas ao nosso website são por nós tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável.
  3. Para mais informações sobre a sua privacidade, consulte a nossa Política de Privacidade.
  4. Designámos um Encarregado da Proteção de Dados, que poderá ser diretamente contactado através do endereço eletrónico dpo@nors.com, para efeito de esclarecimento de quaisquer dúvidas ou para exercício de direitos inerentes à privacidade e proteção de dados.
  5. O Encarregado da Proteção de Dados responderá aos pedidos formulados a respeito do tratamento com brevidade, de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, num prazo de 30 (trinta) dias de calendário, prazo este que poderá estender-se a 60 (sessenta) dias por motivo da sua complexidade ou em função do número de pedidos existente em casa momento.
  6. As informações ser-lhe-ão prestadas por escrito ou por outros meios, incluindo, se for caso disso, por meios eletrónicos. Caso o solicite, a informação pode ser prestada oralmente, desde que a sua identidade do titular seja devidamente comprovada, sendo que na falta de identificação o Encarregado da Proteção de Dados poderá recusar-se, por esse motivo, a prestar-lhe resposta.

 VIII-Exatidão e Integridade da Informação

1.Procuramos garantir, em cada momento, que a informação disponibilizada no nosso website seja correta, adequada e devidamente contextualizada.

a)Ainda que usemos todos os meios ao nosso dispor para assegurar a disponibilidade, exatidão e integridade da informação que lhe prestamos não assumimos, em caso algum, qualquer responsabilidade em relação a qualquer inexatidão ou incompletude da mesma, as quais deverão ser consideradas como lapsos de escrita dando apenas lugar à sua retificação, nos termos vertidos no artigo 249º do Código Civil.

IX- Direitos de Propriedade Intelectual

  1. Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual e outros conteúdos em geral disponibilizados no nosso website, são da nossa propriedade ou usados por nós com a autorização do respetivo proprietário.
  2. Nestes termos, e sem excluir outros, todas as imagens, textos, marcas registadas, de serviço e logótipos (da nossa propriedade, de empresas do grupo ou de terceiros), fotografias, dados, música, som, gráficos, software e o código fonte e publicidade estão protegidos por lei, sendo, pois, expressamente proibida a sua reprodução ou cópia, difusão, transmissão, modificação, a sua publicação ou venda, distribuição ou qualquer outra forma de uso, no todo ou em parte, independentemente do meio utilizado e do fim a que se destinam, tenha ele natureza pública ou privada.
  3. Para que o utilizador possa reproduzir parte dos conteúdos do nosso website, deve, previamente e por escrito, solicitar-nos autorização e decidiremos, também por escrito e no prazo de 10 dias de calendário, se concedemos ou não a referida autorização para a reprodução, sendo este prazo contado nos termos do artigo 279º, alínea b), do Código Civil.
  4. Qualquer utilização indevida, seja ao nível dos textos, imagens, marketing, política de marketing, software, design gráfico ou qualquer outro conteúdo, de qualquer natureza, contrária ao previsto nos números precedentes, que provoque quaisquer danos, diretos ou indiretos ou perdas de qualquer natureza, poderá constituir o utilizador na obrigação de indemnizar, sujeitando-se ao devido e subsequente procedimento judicial, em sede civil e/ou criminal.
  5. Caso pretenda, o utilizador poderá proceder a citações, devendo indicar sempre a fonte e o link respetivo do nosso website onde as mesmas possam ser encontradas.
  6. O utilizador pode reproduzir, sem autorização, determinados documentos, sem os alterar, tais como comunicados ou press releases desde que utilizados para fins meramente informativos, estando excluídos quaisquer usos de natureza pessoal ou comercial.
  7. O nosso website pode conter imagens adquiridas a bancos de imagens, pelo que sobre elas recaem direitos de copyright dos respetivos fornecedores.
  8. O nosso website pode conter links para websites operados por terceiros. Não temos, contudo, qualquer influência ou controlo sobre esses websites e não somos responsáveis, salvo indicação em contrário, pela sua disponibilidade e conteúdo.

X-Interrupção ou suspensão de acesso

  1. a) Reservamo-nos o direito de interromper o acesso ao nosso website pelo período que consideremos necessário, nomeadamente por razões de ordem técnica, administrativa, motivos de força maior e outros que não estejam previstos neste documento.

b)Em caso algum poderá ser-nos imputada qualquer responsabilidade por quaisquer danos que resultem da suspensão ou interrupção de acesso que venha a ter lugar, nomeadamente e sem excluir, por motivo de falhas técnicas da internet ou do próprio website, alterações ao seu conteúdo, seu uso ou impossibilidade de uso, sejam eles danos diretos e/ou indiretos, de natureza patrimonial e/ou não patrimonial, danos emergentes e/ou lucros cessantes ou quaisquer outros danos e/ou custos de perdas de negócio ou outras que no caso concreto possam ser contra nós alegados e reclamados.

XI-Reclamações

Caso tenha alguma reclamação a fazer quanto ao funcionamento do nosso website, por favor consulte o ponto “XII-Contacto”, infra. Responderemos com brevidade e procuraremos resolver a sua reclamação.

XII-Foro

  1. Os Termos e Condições em apreço são interpretados de acordo com a lei portuguesa, em particular de acordo com os critérios interpretativos vertidos no artigo 9.º do Código Civil.
  2. Nós e o utilizador do nosso website aceitamos, sem reservas, que qualquer diferendo ou litígio será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca do Porto.

XIII-Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições do nosso website o utilizador poderá contactar-nos para:

Email: www.asparts.pt

Morada: Rua Conde da Covilhã, 1637, 4100-189 Porto

Telefone: 229 438 330

XIV-Revisão deste documento

  1. Reservamos o direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo destes Termos e Condições, pelo que aconselhamos o utilizador a visitar esta página com regularidade para rever a informação contida neste documento e eventuais informações adicionais que entendamos publicar e que possam ser do seu interesse.

 

11 de maio de 2021.